Marta Rodrigues celebra decisão da Justiça sobre obras irregulares em Mussurunga

A vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, celebrou a decisão da Justiça, deferida na última terça-feira (14), em fixar multa diária em caso de continuidade das obras irregulares que vem desmatando extensa vegetação da Mata Atlântica nos setores J, L e I do bairro de Mussurunga, alvo de constantes protestos por parte dos moradores.

De acordo com o novo despacho, a multa para a hipótese de prosseguimento das obras será no valor de R$ 170mil, por dia de descumprimento, e de R$ 10mil por dia, pela não apresentação do plano de reflorestamento da área.

Ainda segundo a vereadora, a empresa responsável, a ATF Patrimonial, recebeu autorização para supressão da vegetação concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município, mas de maneira irregular, uma vez que seria necessário o licenciamento do Inema, o que incluía também a Autorização para Manejo de Fauna (AMJ), o que não ocorreu.

“É um absurdo o que vem acontecendo em Mussurunga, com o aval da prefeitura, que falaciosamente tem dito que Salvador é a capital da Mata Atlântica, mas tem concedido autorização para supressão de vegetação sem critérios”, explicou.

Marta Rodrigues destacou também, que o desmatamento vem ocorrendo mesmo após decisão anterior da Justiça, de 14 de julho, de suspender as atividades da empresa que vinha suprimindo a vegetação sem autorização do Inema e sem apresentar nenhum plano de reflorestamento.

Na ocasião a Justiça entendeu que, por conta de uma disputa judicial entre a ATF Patrimonial e a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, o território não poderia ser mexido tampouco construído pela empresa, que detém, provisoriamente, a posse do terreno, até que se finalize a ação judicial.

“A nova decisão, de ontem, vem reforçar o que os moradores vêm denunciando todo dia. Que a obra é irregular, irresponsável. O local tinha sido prometido pela prefeitura para ser um parque verde para os moradores, o que nunca aconteceu. Agora, além do enorme desmatamento, vem provocando rachaduras e danos a diversas residências”, ressaltou.

A líder da oposição lembrou ter apresentado petição ao MP-BA onde pedia a investigação do fato.

“É um crime ambiental em curso concedido irregularmente sem o licenciamento ambiental estadual e sem a autorização de manejo de fauna – AMJ, nos termos da Lei Federal 11.428. É preciso que a empresa cumpra decisão da Justiça, apresente o plano de reflorestamento. É muita falácia a prefeitura intitular Salvador Capital da Mata Atlântica e estes absurdos estarem acontecendo em vários cantos da cidade”, disse.

“O executivo tem ido visivelmente na contramão do compromisso que firmou com o Acordo de Paris, com reflorestamentos, corredores verdes, criação de novos parques e unidades de conservação”, finalizou.