Batalha jurídica de Ricardo Barros trava investigações na CPI da Pandemia

Uma batalha judicial entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a comissão da CPI da Pandemia travou o avanço das investigações. Decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dado favoráveis ao Ricardo Barros e restringiram o acesso de milhares de documentos que a CPI recebe sobre os investigados.

As restrições impedem, por exemplo, que quebras de sigilos bancários, telefônicos e bancários dos investigados sejam analisados por técnicos da CPI e de outros órgãos que foram cedidos à comissão pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal justamente para poderem analisar os dados.

Barros, porém, acusou a CPI de ter vazado novamente seus dados e então a ministra Cármen Lúcia colocou uma nova condição para acesso aos dados: eles “deverão ficar sob a exclusiva guarda” do presidente da CPI e o acesso dos senadores “somente poderá ser dado em sessão secreta e restrito a dados pertinentes ao objeto específico da apuração”.

Os senadores da CPI têm evitado reclamações públicas justamente para não confrontar o STF no momento em que Brasília vive uma ressaca da briga entre o Palácio do Planalto com a corte.

Em nota, o deputado Ricardo Barros afirma que “a decisão da ministra Carmem Lúcia de limitar o acesso aos dados sigilosos foi adotada diante do cenário de sistemático e reiterados vazamentos à imprensa de dados sigilosos, ato criminoso, que passou a ser o modus operandi de alguns integrantes da CPI da Pandemia”.