Bolsonaro assina MP que cria programa habitacional e subsídio para policiais e bombeiros

Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública, com condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

O programa, chamado de Habite Seguro, é visto como movimento político de Bolsonaro para agradar as forças de segurança – vistas como um dos principais grupos de apoiadores do atual governo.

Medidas Provisórias entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.

De acordo com o governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo profissionais destas categorias que já se aposentaram.

Quem terá direito

Segundo a Caixa Econômica Federal,  que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil; que não tenham imóvel próprio; e que optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos do programa Casa Verde e Amarela. A Caixa afirma que o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões.

* Com informações do Portal G1.