CPI: Justiça autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino

A Justiça Federal em Brasília determinou que o advogado Marcos Tolentino seja notificado a comparecer ao depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (14) e autorizou que, em caso de ausência, ele seja conduzido coercitivamente. Tolentino é apontado como “sócio oculto” do FIB Bank – empresa que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

A carta-fiança do FIB Bank fazia parte do processo de aquisição da Covaxin, que previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão, mas foi cancelado por suspeita de irregularidades – nenhuma dose foi entregue.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. A informação é do G1. 

Segundo o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, Tolentino possui o direito de permanecer em silêncio pelo habeas corpus, mas existe uma “obrigação imposta a todo cidadão”, se convocado em condição de testemunha, de prestar depoimento caso seja solicitado por uma autoridade.