Fabrício Falcão apresenta PL em que obriga servidores do Estado a apresentar comprovante vacinal

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia. 

De acordo com o parlamentar, a obrigatoriedade desta proposição se estende a profissionais servidores da saúde e da educação, bem como, entre outros, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais.

No texto, o comunista determina ainda que os servidores e agentes públicos deverão imunizar-se cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia. 

Além disso, a matéria também estabelece também que o cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado aos gestores, ou superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde. 

Caso o servidor público que, ao final da execução de todas as etapas dos Planos de Vacinação, não tenha se submetido à imunização, sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no art. 187 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, que podem ir desde advertência até a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

“Com a expectativa de vacinação cada vez maior, a Bahia se prepara para um retorno ordenado das atividades de forma presencial. No entanto, a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionistas de toda ordem, influenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las”, argumentou o deputado.

“Os servidores públicos estaduais são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos ou colocar em risco o servidor e as repartições públicas que atuam”, salientou.