“O Supremo tem sempre a última palavra na nossa democracia”, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ayres Britto, disse durante entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no jornal A Tarde, que “o Supremo tem sempre a última palavra na nossa democracia”, assim como, nos outros estados democráticos, quem da a última palavra é a corte constitucional de Justiça.

“É por isso que ele é chamado de Supremo Tribunal Federal. Há no Brasil, pela Constituição, quatro tribunais superiores, a partir do STJ. Há cinco tribunais regionais federais. Há 27 tribunais de justiça. Há 27 tribunais regionais do trabalho. Há 27 tribunais regionais eleitorais. Porém um só, um único Supremo Tribunal Federal. Ele é a chave de abóbada do sistema jurídico brasileiro”, ressaltou.

“Chave de abóbada é aquela pedra que numa arquitetura em arco se coloca no ponto mais alto e central dessa arquitetura. E uma vez colocada essa última pedra, ela deixa todas as outras nos respectivos lugares. Quando se atenta contra o Supremo, a ponto de haver uma ameaça de arrancá-lo da arquitetura jurídica todo edifício do direito rui, se esboroa, se desmilingue. Em suma, é varrido do mapa e tudo mais é barbárie. A última palavra é sempre do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Ayres ressaltou ainda que as nossas instituições estão amadurecidas a ponto de evitar retrocessos e ameaças à nossa jovem democracia.

“Entendo que as nossas instituições já amadureceram o suficiente para bem cumprir as suas funções. E que elas sabem, porque bem está na Constituição assim, que vida civilizada culturalmente, vida democrática politicamente, e vida humanística filosoficamente, se dá em torno das instituições mesmo, e não em torno de pessoas. Porque só as instituições são permanentes. Seus ocupantes são transitórios, mas só as instituições são permanentes, transparentes e impessoais”, pontuou.

O ex-ministro também avaliou ao Portal M!, as reações das autoridades diante das atitudes do presidente Bolsonaro no sete de setembro.

“No que toca à reação do presidente do Supremo e do presidente do Senado, entendo que as reações dos dois foram mais consentâneas com a função que constitucionalmente incumbe a cada uma dessas autoridades. Agora, quanto ao pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, entendo que a declaração dele poderia ser mais incisiva, mais firme, mais clara de reação”, afirmou.

“Mesma crítica que estendo ao procurador-geral da República. Seja como for, as quatro autoridades agiram de modo a homenagear o princípio maior da Constituição brasileira, que é a democracia. E a  democracia que tem entre os seus conteúdos mais eminentes o livre funcionamento do poder Legislativo e do poder Judiciário”, finalizou.