“A Constituição garante liberdade de organização partidária”, diz Lídice sobre veto de Bolsonaro às federações

Com o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 477/2015) que permitiria aos partidos se unirem em uma federação para atuar como se fossem uma legenda única, as pequenas e médias siglas  passam a se sentir ameaçadas. Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o discurso de reduzir os partidos é equivocado.

“A Constituição garante liberdade de organização partidária, portanto podem existir 300 partidos. O povo brasileiro pode se organizar do jeito que quiser em partidos políticos. Agora, o sistema eleitoral é que tem que dar uma regra para participarem do pleito”, afirma a parlamentar.

O veto foi publicado na quarta-feira (8), no Diário Oficial da União. 

“A federação pode ser uma alternativa final. Você tem um sistema eleitoral entrecortado e inseguro, porque ninguém sabe o que vai ser, se vai ter coligação ou não. Foram feitas mudanças extremamente importantes para o momento atual”, analisa a deputada.

Segundo ela, recentemente foram votadas regras importantes para mulheres, negros e indígenas, “porque permite que eles participem minimamente [da política], que as siglas se interessem por sua participação, que hoje é menosprezada pelos partidos políticos”.

Para Lídice, a disputa tem que ser baseada na garantia da diversidade de opinião e de representação e no acolhimento daqueles que são discriminados pela sociedade.

“Nós temos que buscar um sistema que garanta essa participação”, afirma, ressaltando ser importante que o Senado compre a briga da Câmara: “Não adianta a gente fazer esse esforço na Câmara e chegar no Senado e ele dizer que não quer discutir isso”.

“O sistema tem que estar formado, de um lado pelo, pela teoria do bem comum, do sistema ideal para o país, e do outro lado pelo real, pelo que é possível fazer. Creio que nós temos que apelar à sensibilidade dos senadores de respeitar o esforço da Câmara dos Deputados e encontrar um caminho”, finaliza.