Câmara dos Deputados retira quarentena de policiais e juizes no novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto do novo Código Eleitoral, um conjunto de quase 900 artigos que reúnem todas as regras eleitorais em um único dispositivo. Os parlamentares retiraram do texto a quarentena para policiais, militares e juízes se candidatarem. O período estipulado era de cinco anos.

Deputados da bancada da segurança pública e outros tentaram, por meio de destaques (propostas de modificação no texto-base), liderar a mobilização para anular as restrições previstas a agentes do Judiciário e das forças policiais.

Durante a fase inicial de análise dos destaques, a maioria da Casa rejeitou o pleito e manteve a ideia da quarentena. Mas a situação mudou depois da aprovação de uma emenda que privilegiava juízes, promotores e membros do Ministério Público.

A partir daí, várias bancadas começaram a mudar de posição, sob argumento de que seria necessário derrubar a quarentena de modo geral a fim de garantir a isonomia no processo eleitoral.

Assim, as restrições foram anuladas para militares da União, dos estados e do Distrito Federal, além dos integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Ferroviária Federal. A regra, caso tivesse sido mantida, só valeria a partir de 2026.

Novas regras

O texto-base do projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários.

Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera do pleito e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Outro trecho do novo código altera ainda as regras de criação de partidos e estabelece o crime de caixa dois. A partir de agora, para se criar uma nova agremiação, será necessário o apoio de, no mínimo, 1,5 milhão de eleitores; hoje são necessárias em torno de 500 mil assinaturas.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto vai ao Senado.

* Com informações dos portais G1 e UOL, a matéria foi atualizada às 21h12.