Senador Alessandro Vieira aciona STF contra MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
Integrante da CPI da Covid quer que Corte, além de conceder uma liminar, que o presidente seja notificado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta terça-feira (7) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera o Marco Civil da Internet, através de um mandado de segurança.
O texto foi assinado por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro num aceno à militância digital.
Além da concessão de uma liminar para suspender o texto, o parlamentar, que faz parte da CPI da Covid, pede que Bolsonaro seja notificado e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o caso em até dez dias.
O sergipano argumentou, ainda, que o texto não atende aos critérios de urgência e de relevância necessários para a edição de uma MP.
Entre os principais pontos do texto, especialistas consideram que o texto pode permitir a disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais. Tais mudanças impactariam nos rumos das Eleições de 2022.
*Com informações do jornal O Globo.
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