Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais

Na véspera das manifestações do 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.

Anunciada nesta segunda-feira (6), na página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a publicação afirma: “O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

O presidente tem criticado ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news e essa medida altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de “justa causa e de motivação” para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência.

“A medida busca estabelecer balizas para que so provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos braisleiros”, afirma o mesmo comunicado do governo.

O Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto da MP.

Briga antiga

Pelo menos desde abril, o Governo  Federal discute formas de engessar a atuação de empresas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. A Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo, encabeçou a elaboração do texto.

Publicações de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.

Bolsonaro ainda faz acenos à sua base eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para a mudança na legislação. Aliados dizem que levaram reclamações ao Planalto sobre restrições de conteúdos em redes sociais.

Bolsonaro disse, no último dia 24, que o TSE “arrebentou a corda” ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas investigadas por disseminar fake news.

As mídias digitais são o principal meio de comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto, há um departamento de comunicação digital, apelidado de ‘gabinete do ódio’. É atribuído a esse grupo a elaboração de ataques virtuais a adversários.

O Marco Civil da Internet foi aprovado após mais de dois anos de embates, negociações e intensos lobbies, e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres na rede.

* Com informações da Folha de S. Paulo.