Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida no INSS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública da pandemia, mas vetou o dispositivo que suspende, até 31 de dezembro deste ano, a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.

Na justificativa do veto, Bolsonaro escreveu que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida. Segundo ele, existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado, e que a suspensão da comprovação, levaria ao pagamento indevido de benefícios.

Bolsonaro alegou também que o texto traz medidas alternativas para a realização da prova de vida e que, por esse motivo, foi feita a opção de vetar a suspensão total do procedimento até o fim do ano.

Segundo a lei, os mecanismos para facilitar a comprovação de vida são:

– bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados;

– bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção;

– prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.