Subsídio a remédios contra câncer e Aids são retirados com reforma do Imposto de Renda

O Projeto de Lei (PL) do Imposto de Renda (IR) aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (1º), removeu benefícios tributários para medicamentos, mas manteve os aplicados a aeronaves e embarcações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A matéria revoga as normas que abatem PIS e Cofins de empresas que fabricam ou importam medicamentos e produtos farmacêuticos. Na lista atual de isenções estão remédios de uso contínuo para tratamento de doenças como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e outros.

De acordo com os fabricantes de medicamentos, o fim de isenções de PIS/Cofins dos medicamentos vai acarretar o aumento de 12% no preço ao consumidor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos. Segundo eles, o SUS (Sistema Único de Saúde) também será impactado.

Emendas chegaram a ser apresentadas para retirar o trecho do projeto. Mas o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), as descartou afirmando que o subsídio para medicamentos tem caráter regressivo -ou seja, acaba beneficiando mais os ricos.

Enquanto isso, o deputado manteve benefícios para aeronaves e embarcações. No primeiro caso, o parlamentar decidiu manter os benefícios dizendo que o setor foi afetado pela Covid-19. 

“Trata-se de setor econômico excessivamente atingido pelos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, e sua reoneração pode trazer gravíssimas consequências à viabilidade do transporte aéreo no país”, escreveu Sabino.

Dividendos

O texto aprovado estabelece uma cobrança sobre dividendos, reduz alíquotas cobradas de empresas e acaba com o JCP (juros sobre capital próprio, mecanismo análogo ao dividendo).

Para a pessoa física, corrige a tabela da Pessoa Física do Imposto de Renda, que estava defasada desde 2015, e eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês o salário isento da tributação.