Ministério da Defesa pede que Bolsonaro mantenha Lei de Segurança Nacional

O Ministério da Defesa recomendou a Jair Bolsonaro (sem partido) que mantenha a Lei de Segurança Nacional (LSN) em vigor. O presidente deve definir se sanciona ou veta o texto que revoga a lei, criada em 1983, até esta quarta-feira (1º).

Segundo os militares, alguns trechos colocam em risco a soberania nacional, com relação a tentativa de desmembramento de território e sabotagem. Outra alegação é de que as consequências da derrubada da lei não foram discutidas o suficiente durante a tramitação da proposta.

Segundo o jornal O Globo, o Planalto tem tratado o assunto com reserva e auxiliares afirmaram que, apesar das recomendações, a decisão do presidente será política. A publicação diz que os ministérios das Relações Exteriores e  da Justiça não teriam pedido o veto da revogação da Lei de Segurança Nacional.

Ainda de acordo com O Globo, mais da metade dos inquéritos policiais instaurados baseados na lei, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro contra adversários, com exceção para a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto que propõe a extinção da lei foi apresentado em 1991 pelo ex-promotor e então deputado federal, Hélio Bicudo. Outros 14 textos, apresentados entre 2000 e 2021, foram anexados ao primeiro.

Entre os pontos da proposta, estão o estabelecimento de crimes contra a democracia, como golpe de Estado, impedir a realização das eleições, incitar crime contra as Forças Armadas, comunicação enganosa em massa e espionagem.