Progressão de regime de ex-ministro Geddel entra na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta semana, a análise de processos que não foram decididos durante o recesso do Judiciário. São ações e pedidos apresentados de dezembro a janeiro e que, na avaliação dos ministros de plantão, não exigiam uma decisão urgente. Consta na pauta o pedido de progressão de regime do ex-ministro Geddel Vieira Lima e da decisão que proibiu a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos.

O ministro Edson Fachin é o relator de pedido feito pela defesa de Geddel, que foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para manifestação sobre a possibilidade de semiaberto. O ex-ministro baiano cumpre prisão em Salvador. Em outubro de 2019, foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele argumenta que já cumpriu tempo suficiente para poder trabalhar fora da prisão.

Já ao ministro Gilmar Mendes caberpa analisar um pedido de reconsideração da decisão que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. Criticada por segmentos religiosos, a produção foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro, atendendo ao pedido de uma associação católica. A produtora responsável pelo especial recorreu ao supremo e conseguiu retomar a sua veiculação.

Fonte: G1