Indicação de Pelegrino ao TCM é oficializada pela AL-BA

Nelson Pelegrino está mais próximo de ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta terça-feira (31), a indicação do nome dele ao cargo – desocupado após a aposentadoria de Paolo Marconi – foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O processo foi assinado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes. Na justificativa, o parlamentar apontou a “extensa folha de serviços prestados ao Estado da Bahia e das destacadas qualidades do advogado Nelson Pelegrino, deputado federal cumprindo o sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados”.

Agora, vai caber aos deputados a definição desta escolha. De acordo com a AL-BA, as sugestões podem ser feitas à Assembleia por bancadas, parlamentares ou mesmo entidades, como aconteceu com o conselheiro Inaldo da Paixão que teve o nome proposto por entidade que congrega contabilistas, cabendo à Mesa Diretora colocar o nome do indicado para ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois de passar pelo colegiado, o decreto legislativo com o nome do indicado segue para a votação definitiva e secreta em plenário, sendo necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, também exigência constitucional.

Além de Pelegrino, que é deputado federal licenciado e atualmente é secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, outro nome colocado para a disputa à vaga foi o do deputado estadual, Fabrício Falcão (PCdoB), lançado pela colega de partido, a também deputada Olívia Santana (PCdoB).