Congresso reabre com 10 MPs travando a pauta

Câmara e Senado retomam as rotinas de votação na terça-feira (4) com nada menos que 10 MPs sobrestando a pauta. Nada pode ser votado nas duas casas antes destas medidas provisórias. Deste grupo – de um total de 27 proposições desta natureza em tramitação -, três têm apenas duas semanas de vigência e perderão a validade se não forem votadas em duas semanas. Outras cinco propostas vão obstruir a pauta durante o mês de fevereiro. As informações são da Agência Câmara.

O Congresso Nacional reabre os trabalhos oficialmente na segunda (3), às 15h, em ato solene com a leitura da mensagem do presidente Jair Bolsonaro, que será feita por um representante do governo. No primeiro ano de gestão, o presidente editou 48 medidas provisórias, segundo a Agência Senado.

A primeira MP  na fila é a 894/19, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A medida foi aprovada pela Câmara em dezembro e ainda precisa ser oficialmente recebida pelo Senado, com a sua leitura em Plenário. O prazo de validade 12 de fevereiro. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. I

Em 16 de fevereiro, duas medidas provisórias perdem a validade: a 895/19, que cria a carteira estudantil em formato digital e a 896/19, que desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação – bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. Ambas precisam passar ainda pela Câmara e pelo Senado.

Entre as medidas provisórias que aguardam votação está a MP 898/19, que cria a 13ª parcela do Bolsa Família. Essa MP ainda não foi votada por comissão mista, mas já tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Originalmente, a MP 898 previa o pagamento extra apenas no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe torna permanente a parcela adicional. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganha um 13º no texto do senador.