Decreto do governo sobre alunos com deficiência ofende e segrega, diz representante baiano

O bacharel em Direito e aluno do mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Matheus Martins de Oliveira, de 26 anos, disse em entrevista ao Portal M! que o Decreto 10.502/2020 elaborado pelo governo federal no ano passado e que previa a possibilidade de separação de salas nos ambientes escolares para crianças com deficiência ofende o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

“O que existe por parte do MEC e do atual gerente da pasta [Milton Ribeiro] é uma visão antiquada da pessoa com deficiência. Não é só o decreto que é o problema, mas uma visão de mundo que está sendo colocado na pasta”, disse Matheus ao lembrar das recentes declarações do ministro da Educação com relação as pessoas portadoras de deficiência. 

Matheus, que é cadeirante desde a infância e portador de miopatia congênita do tipo nemalínica, foi indicado, por unanimidade, pela Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência – FCD/BR para representar as pessoas com deficiência na discussão nacional sobre o modelo educacional que foi discutida na semana passada em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência tratou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

“O que está em análise é um decreto do governo federal que é problemático, pois coloca as pessoas com deficiência em sala de aula ou escolas ditas especiais. Isso é muito delicado e o STF já deu uma decisão liminar suspendendo esse decreto. Isso significa que por ora o governo federal não pode executar medidas por meio dele. Mas há um processo de escuta da sociedade” explicou Matheus que afirmou que o modelo proposto pelo governo é uma clara segregação.

“Não há um prazo ainda de quando essa matéria será submetida pelo relator Dias Toffoli ao plenário para decisão do mérito [decisão final]. Mas esperamos que quando pautar esse decreto seja considerado inconstitucional”, finalizou. 

Milton Ribeiro 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou recentemente em entrevista que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência” e que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. Segundo o ministro, o Brasil tem 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência.

A declaração foi rechaçada por acadêmicos, representantes de entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil.