Com atos marcados para 7 de setembro, Lewandowski alerta para risco de crime inafiançável e imprescritível

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou em artigo neste domingo (29) que pode ser alto o preço a pagar aqueles que eventualmente estejam planejando um golpe de estado ou um ataque a outros Poderes. 

“No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

Sem citar a manifestação bolsonarista marcada para o 7 de setembro, o ministro elencou ainda outros comportamentos delituosos que podem incorrer em crime inafiançável e imprescritível. 

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, ‘impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como ‘tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído’. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”, lembrou.