Superintendente do Sebrae-BA defende projeto de mudanças no limite da receita de MEIs

A aprovação do Projeto de Lei que aumenta o limite da receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) foi considerada um avanço pelo superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury. Discutido no último dia 12, no Senado, o texto prevê que a receita dos MEIs passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.

“Este é mais um avanço para que o Sebrae também possa ampliar o seu atendimento a Microempreendedores Individuais que atuam nas diversas atividades em todo o Brasil, em especial a Bahia, principalmente no que tange à empregabilidade e geração de renda, com a possibilidade de contratação de dois funcionários. Um passo importante para a retomada da economia”, afirmou Khoury.

Ele espera que o texto passe rapidamente pela Câmara antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta também autoriza o aumento de um para dois no número de empregados que os empreendedores neste enquadramento poderão contratar. A medida deve impactar os 11,3 milhões de CNPJs que se enquadram na categoria. Se aprovadas na Câmara, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Em 2020, levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal identificou um recorde no número de formalizações nos últimos cinco anos. Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, foram registrados 2,6 milhões de novos MEIs, fazendo com que o país ultrapassasse a marca dos 11,3 milhões de microempreendedores.

Mas o primeiro trimestre deste ano já mostra uma outra realidade e, pela primeira vez em cinco anos, o número de formalizações de MEIs sofreu queda de 3%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dentre as atividades com maior número de formalizações, apenas nove apresentaram crescimento.

Atividades como de cabeleireiro, manicure, pedicure e motoristas de aplicativos, que ocupam tradicionalmente as primeiras posições, registraram forte redução de 33%. Relator do projeto que criou o MEI, quando era deputado federal, o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que a proposta é positiva.

“O nicho tende a voltar a crescer, podendo ser um degrau de passagem para empreendimentos maiores, com necessidade de contratação de trabalhadores, de aumento de faturamento e, por que não, com possibilidades de conquistarem o mercado internacional”, analisou.