Alexandre de Moraes arquiva pedido para investigar Augusto Aras por prevaricação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (23) o pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse investigado por prevaricação.

A representação foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusaram Aras de omissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para Moraes, não há justa causa para a abertura de inquérito, pois membros do Ministério Público gozam de independência funcional.

Moraes afirma na decisão que, excepcionalmente, é possível responsabilizar penal, civil e administrativamente membros do Ministério Público que cometam abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções.

“Não é, entretanto, a hipótese dos autos, onde não estão presentes as elementares do tipo penal previsto no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso o Procurador Geral da República”, escreveu o ministro.

Os senadores acusaram Aras de se omitir em relação a Bolsonaro em três frentes: quanto aos ataques ao sistema eleitoral que têm sido feitos pelo presidente; quanto ao combate à pandemia de Covid-19; e quanto à defesa do regime democrático.

O PGR, por sua vez, tem dito reiteradas vezes que cumpre a Constituição e as leis e que se recusa a entrar no jogo político.