Campanha do partido Novo quer que deputados devolvam abono de convocação extraordinária

Uma campanha lançada pelo Partido Novo pede para os deputados estaduais devolverem os dois salários extras pagos, mais de R$ 50 mil, pela convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O benefício foi pago para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência.  
Para o partido, o pagamento desses dois salários é um privilégio e o mandato público deve servir à sociedade quando ela precisa e não receber abonos por essa atividade. Por isso, o diretório estadual chamou seus filiados e a população a cobrar dos seus parlamentares a devolução integral desse dinheiro. Dos 63 deputados estaduais, apenas dois recusaram o benefício.

Ministério Público
O advogado Rodrigo Rara, filiado ao Novo, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o governador Rui Costa e o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, para apurar a constitucionalidade do pagamento do abono aos deputados estaduais. 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006 declarou como inconstitucional um pagamento semelhante quando a Assembleia Legislativa do Pará aprovou uma emenda que permitia indenização  pelas convocações extraordinárias.

A representação para suspender o pagamento na Bahia foi realizado no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) e seguirá sob os cuidados da coordenadora, promotora Rita Tourinho. ?