Reforma no Imposto de Renda fará a Bahia ter perdas de mais de R$ 700 mi

As mudanças em dicussão no Congresso da reforma no Imposto de Renda estão sendo alvo de preocupação por parte do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que alertou os deputados federais baianos sobre a importância de votar contra a proposta.

Segundo o Instituto, o texto implica numa redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Bahia será o estado mais afetado do país, perdendo R$ 713 milhões.

De acordo com estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IR para pessoa jurídica, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. 

Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras. Além disso, está previsto um corte de 1,5 pontos percentuais da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no próximo ano.

Diante dos números, o presidente do IAF e vice-presidente da Febrafite, Marcos Carneiro, fez um apelo para que a bancada baiana no Congresso Nacional vote contra a Reforma do Imposto de Renda. 

“A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto, uma vez que as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões e de municípios, R$ 7,9 bilhões”, disse o dirigente.

“Neste cenário, a Bahia será o Estado mais prejudicado do país, por isso peço aos deputados baianos no Congresso que não aceitem mais esta perda para nosso Estado. Estamos atravessando uma pandemia e não podemos deixar que nossa economia seja ainda mais afetada”, alertou.