Apuração preliminar sobre ataques às urnas é aberta pela PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento do PGR, divulgado na noite desta segunda-feira (16), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares à Corte.

Eles pedem que o STF investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica.

Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”

Ao pedir à PGR para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. 

Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito.

*Com informações da Agência Brasil.