Em derrota de Bolsonaro, Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (10), rejeitar e arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

A decisão encerra a tramitação da matéria, que será arquivada, e mantém o formato atual de apuração das urnas eletrônicas.

O resultado representa uma grande derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), maior defensor da ideia, que chegou a ameaçar a realização das eleições de 2022 caso não houvesse voto impresso.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 votaram contra e um parlamentar se absteve. Foram computados, portanto, 448 votos. A Câmara é composta por 513 deputados – logo, houve 65 ausências. 

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.

A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial. 

Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda o arquivamento do texto. 

Apesar de rejeitada na comissão, o presidenre da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),  decidiu levar a proposta ao plenário para que todos os 513 deputados se manifestassem.

Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.

Repercussão 

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou que a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara mostra que nem as ameaças de Jair Bolsonaro à democracia e nem os tanques de guerra nas ruas vão tirar a indecência entre os poderes da República.   

“Nós, deputados e deputadas, queremos aqui debater e votar sim, pautas como o aumento do auxílio-emergencial, vacinas para crianças e jovens, além da retomada do desenvolvimento e do emprego”, disse. 

“Não adiantou Bolsonaro colocar tanques nas ruas e nem abrir os cofres do seu orçamento paralelo. Quem venceu foi a democracia e o povo que vive nos bairros carentes, que não precisarão prestar contas de seus votos para ninguém”, finalizou.

* Com informações dos portais UOL e G1.