Ademir Ismerim critica aprovação parcial do ‘distritão’ e volta das coligações para eleições de deputados
A proposta passou pela Comissão da PEC da Reforma Eleitoral na Câmara; texto segue para plenário da Casa
Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a implantação do sistema eleitoral pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado, o chamado “distritão”, as eleições para deputados no país irão favorecer candidatos conhecidos pela opinião pública ou então postulantes com dinheiro.
A opinião, corroborada pelo advogado eleitoral Ademir Ismerim, é justificada pelo fato de que, com o ‘distritão’, “haverá um enfraquecimento dos partidos políticos porque os indivíduos não irão depender de seus partidos. Assim, haverá o favorecimento de candidaturas mais ricas”.
Embora considere que o ‘distritão’ seja reprovado pelos deputados em plenário, Ismerim criticou a possibilidade da Casa aprovar a volta das coligações. Isso, segundo ele, não teria “importância alguma e nenhuma vantagem” ao sistema eleitoral.
“Quando se estabelece a coligação, não tem vantagem porque são eleitos os mais votoados de acordo com votos obtidos pela coligação. Acho que aprovaram as coligações porque, se cair o distritão, fica a coligação”, apontou.
Com a aprovação dos modelos ‘distritão’ e votos por coligações na Comissão da Câmara, o relatório seguirá ao plenário para discutir qual dos dois modelos será adotado. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Atualmente, as eleições no Brasil são decididas por meio do regime proporcional, em que deputados vencem o pleito proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos políticos. Este modelo, portanto, também considera os votos nas siglas.
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