‘Devo, não nego; pagarei assim que puder’, diz Paulo Guedes sobre precatórios
Segundo ministro da Economia, propor parcelamento de parte dessas dívidas não é um calote
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022.
Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até 10 anos não é um calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou o titular da pasta, nesta terça-feira (3), em evento promovido pelo portal Poder 360.
Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos.
“Os precatórios até R$ 66 mil serão pagos integralmente, porque são sentenças de pequeno valor”, disse Guedes.
Pelos cálculos dele, o governo fará o pagamento de precatórios de até R$ 450 mil à vista nos próximos anos. Isso porque, pela proposta, as dívidas de maior valor do que os R$ 66 mil são quitadas se houver espaço no Orçamento.
O ministro explicou ainda que o governo pedirá ao Congresso uma regra semelhante à vigente em Estados e municípios, que limita o pagamento de sentenças judiciais a um porcentual da receita corrente líquida.
*Com informações do jornal Estado de S.Paulo.
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