Proposta de reforma tributária que une impostos estaduais e municipais ressurge no senado

Com o avanço das negociações do projeto do Imposto de Renda na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tributária mais ampla, que abrange também os impostos estaduais e municipais.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB), trabalha para apresentar o seu parecer no início de agosto com um modelo de tributação conhecido como “dual”.

Por esse desenho tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais. O prazo de transição do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste.

Reuniões técnicas estão ocorrendo há cerca de três semanas com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Receita para buscar um acordo.

Apesar de convergências em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar “arestas” porque vê ainda risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tributária ampla do deputado Baleia Rossi (MDB), a PEC 45, com um imposto único, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresentação de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).

O ministro também já deixou claro nas reuniões que não aceita a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar eventuais perdas de Estados e municípios.

No acordo político costurado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a reforma tributária foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a Câmara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários), com o Senado.

A proposta da PEC já deve prever a criação da CBS, permitindo que funcione como uma espécie de “passe” constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramitação da Câmara.

Segundo o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, os Estados estão aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecadação do novo imposto.

A ideia é que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R$ 80 bilhões por ano, valor, segundo ele, negociável.

*Com informações do Estadão