CPI aponta que União pode ter perdido R$ 13 bilhões com petróleo no Rio de Janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties, em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projetou que o governo do Rio de Janeiro, municípios produtores de petróleo no estado e a União podem ter perdido, juntos, R$ 26 bilhões em participações especiais da exploração petrolífera, nos últimos dez anos, em nas águas do estado.

De acordo com o colegiado, esse é o total que pode ter sido pago a menor pelas concessionárias. O valor é baseado em uma projeção da CPI feita a partir de dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

Participações especiais são uma compensação financeira extra, além dos royalties, que as concessionárias de petróleo e gás natural pagam por explorar campos de grande produção e, portanto, muito rentáveis.

O Rio de Janeiro responde por 80% da produção brasileira de petróleo. Para o parlamentar, as concessionárias em geral têm interpretações pouco ortodoxas com relação aos parâmetros de pagamento das participações especiais.

Nas próximas semanas, a CPI vai analisar respostas enviadas pelas concessionárias, pela Secretaria de Estado de Fazenda, pela ANP, pela PGE e por outros órgãos, a questionamentos feitos pelos deputados, antes de marcar oitivas. Se for confirmado que o estado recebeu a menos, o presidente do colegiado explica que é possível cobrar o recebimento dos valores, em medida que beneficiaria também os municípios e a União.

Citada pelo presidente da CPI, Luiz Paulo Corrêa, a Petrobras foi procurada para se manifestar sobre o assunto.

“A Petrobras segue estritamente o prescrito na legislação e na regulamentação que trata do assunto, refutando, desta forma, que tenha havido repasse a menor aos municípios, estado do Rio de Janeiro ou à União. Os valores das participações governamentais são influenciados por fatores sobre os quais a companhia não possui nenhum controle, tais como o preço do petróleo e o valor da taxa de câmbio; e também variam em função do aumento ou decréscimo do volume de produção de petróleo em cada trimestre”, disse a empresa, por meio de nota.

A companhia destacou ainda que, no primeiro trimestre de 2021, houve um acréscimo de 69% em relação ao quarto trimestre de 2020, e o estado do Rio de Janeiro apurou neste período, com participações especiais, R$ 2,89 bilhões.

*Com informações CNN