Casos de generais sem investigação e punição dobram na Justiça Militar

Um levantamento feito pela Folha, na parte aberta do sistema de processos do Superior Tribunal Militar (STM), identificou 41 inquéritos policiais militares (IPM) que foram abertos diante de indícios de crimes militares cometidos por oficiais-generais e que acabaram arquivados entre 2011 e 2020.

O Superior Tribunal Militar (STM) informou que, entre 2011 e 2020, foram arquivados, na verdade, 52 IPMs envolvendo oficiais-generais. Isso significa que um militar de alta patente se livra de punição a cada dois meses e dez dias, em média. Na década anterior, conforme os dados fornecidos pelo STM, foram arquivados 25 inquéritos um a cada cinco meses.

Para se ter uma ideia, a quantidade de inquéritos que investigaram generais, brigadeiros e almirantes que acabaram arquivados pela Justiça Militar dobrou de uma década para outra.

Não existe nem aprofundamento das investigações abertas na caserna nem qualquer tipo de punição na Justiça. Na década anterior, entre 2001 e 2010, o sistema mostra 22 inquéritos arquivados.

Por existir sigilo e ocultação em boa parte do sistema de consultas de processos do STM, tribunal que tem a atribuição exclusiva de julgar oficiais-generais, a reportagem questionou o órgão sobre a exatidão dos dados levantados.

Os IPMs têm motivações diversas. Vão do constrangimento ilegal na formação de um corredor “polonês” a suspeitas de corrupção, fraude em licitação, superfaturamento, irregularidade em contratos e falsidade ideológica. Todos eles ficaram pelo caminho e acabaram no arquivo.

Na última década, a maioria dos IPMs tramitou e foi encerrada sem que houvesse a publicação dos nomes de generais, brigadeiros e almirantes no sistema de processos do STM. Dos 52 casos informados pelo tribunal, foi possível localizar 41 IPMs no sistema eletrônico, com a certeza de que se tratavam de casos envolvendo oficiais-generais.

Desses 41, apenas 16 trazem os nomes dos militares investigados. Outros carregam apenas as iniciais. O STM não informou quantos IPMs resultaram em condenação. “Para verificar os processos que encerraram em condenação, a consulta é feita inquérito por inquérito. Essa ação demanda tempo maior para pesquisa”, afirmou o tribunal, em nota.

“É importante destacar que somente com o recebimento da denúncia é iniciada uma ação penal, podendo resultar em condenação ou absolvição”, afirmou ao STM, diante do questionamento sobre interrupção das investigações, arquivamentos quase sumários e impunidade.

*Com informações da Folhapress