Robinson Almeida aciona Justiça contra nome do Centro de Convenções

O deputado estadual Robinson Almeida entrou com uma ação popular contra a denominação de Antonio Carlos Magalhães ao Centro de Convenções de Salvador. Para o petista, por ter o mesmo nome do avô homenageado, o prefeito se utiliza do equipamento para fazer “auto promoção permanente”. A queixa, que contesta ainda o busto do ex-governador e ex-senador, tem o número 80083-82.2020.8.05.0001.

Na ação, o parlamentar defende que a denominação infrige o princípio da impessoalidade e também a lei municipal 8636/2014, “que proíbe a denominação de vias e equipamentos públicos com o nome de pessoas que tenham participado de atentados à democracia  e golpes militares, fazendo alusão à nomeação de ACM para a presidência da Eletrobrás e duas vezes para o governo estadual.

Robinson Almeida questiona ainda o fato do CCS ter tido dois atos de inauguração – um solene e outro aberto ao público -, sendo que o segundo caiu no dia do aniversário do prefeito. Robinson sustenta que a denominação teria que passar por consulta popular e a escolhar ser feita via lista tríplice.