Lídice da Mata defende combate à “pandemia das fake news”

Ao comparar as consequências da disseminação das fake news com os efeitos nocivos da pandemia da Covid-19, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou serem necessárias ações no Parlamento para combater as campanhas de desinformação.

“O debate é atual e se dá em todo o mundo, na busca de legislar a respeito desse assunto. Não é fácil determinar fronteiras e limites dentro da internet, e deve ser levada em consideração a experiencia de cada país em relação às notícias falsas, prejudiciais. Na minha concepção, notícia falsa com a intenção de alcançar algum tipo de resultado é uma ação criminosa”, avaliou.

Relatora da CPMI das Fake News, Lídice instalou, nesta terça-feira (6), o Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar o parecer do Projeto de Lei (PL) que aperfeiçoa a legislação brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na internet com o intuito de combater a onda de desinformação nas redes. 

O Grupo de Trabalho é presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), e o PL é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA). O colegiado realizará audiências públicas, oitivas, debates e encontros com organizações internacionais no decorrer de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

Entre as medidas incluídas na proposta aprovada no Senado estão a proibição de contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas conhecidas como robôs; a obrigação da identificação clara dos conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado; e a classificação de contas em redes sociais de funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivo como de interesse público.

Além disso, os serviços de mensagem terão que preservar, por três meses, os registros das cadeias de encaminhamentos de mensagens para identificar a origem de conteúdos que violem a lei.