Consultoria do Senado diz que reforma administrativa permite nomeação livre de 1 milhão de cargos no país

As regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) devem passar por mudanças que podem fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. As informações são do jornal O Globo.

Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos. O dado consta em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação de consultores do Senado.

O levantamento do consultor mostra que na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três poderes. Para Estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702 e nos municípios, 559.642.

No caso do governo federal, especificamente, são 90.271 cargos em comissão e funções de confiança que poderão ter livre nomeação – atualmente, a indicação está restrita a cerca de 6 mil cargos.