Prefeitura apresenta Lei Orçamentária na Câmara e prevê R$8,3 bilhões para 2022

Na primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Prefeitura da capital baiana apresentou, aos vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, com previsão de R$ 8,3 bilhões de receita.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), na última segunda-feira (21). 

O evento foi realizado de forma virtual, através da plataforma Zoom, e reuniu aproximadamente 100 pessoas, entre parlamentares, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil.

O projeto, que segue em discussão na Câmara e receberá propostas de emendas antes da sanção do prefeito, estabelece em sete capítulos e 18 anexos as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e também as metas fiscais da administração municipal.

“É também uma marca da gestão, seja na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), seja do PPA (Plano Plurianual) e da própria LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), priorizar e dar atenção máxima nos investimentos e qualificação dos serviços públicos nessas áreas”, afirmou o subchefe da Casa Civil, Moyses Andrade, que representou o secretário Luiz Carreira na abertura da audiência.

A diretora de orçamento da Secretaria municipal da Fazenda (Sefaz Salvador), Ana Nery, destacou a visão da peça orçamentária, criada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e construída de forma que se possa fixar a despesa que caiba no orçamento, dentro de um processo equilibrado. 

“É sempre uma oportunidade muito rica fazer esta interlocução com a Câmara e sociedade civil. A Prefeitura vem buscando, em cima das ponderações feitas aqui, melhorar a construção dessa peça e deixá-la mais transparente e rica de informações para ajudar a todos nessa construção” afirmou.

A apresentação da PLDO está disponível para consulta no site da Casa Civil.