Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as convocações dos governadores pela CPI da Covid. Em decisão tomada nesta segunda-feira (21), em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados – e não convocados – a falar à comissão, condição na qual não são obrigados a comparecer.

A decisão da Weber, porém, ainda pode ser revertida pelo STF. Isso porque a ministra pediu que o caso seja levado à análise do plenário virtual. Nesta modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos diretamente no sistema do STF, sem necessidade de uma sessão presencial.

Em seu despacho, Rosa Weber deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. A ministra enxergou, ainda, “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros”.

Suposto desvio de verbas

Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho. As audiências, agora suspensas, foram pedidas pelos senadores para esclarecer indícios de desvios de verba destinada à saúde nos estados durante a pandemia.

Vários governos estaduais já foram alvos de operações da Polícia Federal nesse sentido. No início do mês, Weber já havia concedido um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), permitindo que ele faltasse ao depoimento.

Outro que recebeu permissão da ministra para não falar à CPI foi Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Apesar do aval, Witzel foi à comissão, mas recorreu ao direito de permanecer em silêncio e abandonou a audiência antes do fim.

Sete depoimentos já estavam previstos para ocorrer de 29 de junho a 8 de julho: Helder Barbalho (PA), Wellington Dias (PI), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Antonio Denarium (RR) e Waldez Góes (AP).

A decisão de Weber contrariou as posições da Advocacia-geral da União (AGU) e da Procuradoria-geral da República (PGR), favoráveis à convocação.

* Com informações do Portal UOL.