‘Se houvesse qualquer suspeita de vulnerabilidade, eu seria a favor’, diz Targino Neto sobre voto impresso

Uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022, o voto impresso tem sido objeto de discussão entre especialistas da área eleitoral, ainda mais que, na Câmara Federal, está em análise uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019 de autoria da deputada Bia Kicis (PSL), aliada do chefe do Executivo nacional.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Targino Machado Neto, em entrevista ao Portal M!, o voto impresso, da forma como está sendo discutido, é um processo que não significaria a abolição da urna eletrônica e sim um voto impresso auditável.

“Tem muita gente que está indo na onda do atual presidente e dos seus seguidores, que estão achando que é o retorno do voto impresso como era em 1998, 1996 (…) A proposta da deputada federal Bia Kicis, é a mesma proposta de fato que Bolsonaro fez, em 2015, quando ele era ainda deputado federal”, afirma. 

Neste sentido, a Lei Geral das Eleições prevê, no artigo 59-A, que haja o voto auditável, onde a pessoa vote na urna e veja em quem votou. Este seria, conforme Machado Neto, um pleito de Bolsonaro desde quando ele estava disputando a eleição para deputado federal em 2014.

“A questão é que ele bate na falta de vulnerabilidade das urnas, mas não traz nenhum estudo científico, de ciência da informação, de sistema de computação, que possa mostrar que vulnerabilidade seja essa”, aponta.

“As urnas eletrônicas sempre passam por teste de integridade. Profissionais como ‘legal hackers’ são convidados para acompanhar o processo e tentar fazer a invasão do sistema. Mas, até hoje, nada foi comprovado nessa questão relacionada a manipulação dos dados. No máximo, o que o houve, foi o acesso para ver a quantidade de votos para os candidatos”, ressalta o advogado.

“Se houvesse qualquer suspeita de vulnerabilidade das urnas eu seria a favor, só teria que defender isso do ponto de vista político. O brasil iria gastar R$ 2 bi simplesmente porque o presidente acha que há essa vulnerabilidade, sendo que não provou isso?”, questiona.

Aspecto político

Questionado se o aspecto político deveria ser levado em consideração nessa discussão, Targino Machado Neto destaca que a democracia não tem preço e que Bolsonaro, politicamente, tem uma estratégia: a de se preparar para a derrota nas urnas e culpar essa derrota em uma situação que não seja popular, adotando a mesma postura de Donald Trump, derrotado em 2020 nas eleições para a presidência dos EUA. 

“A democracia não tem preço. Porém, se um presidente, a autoridade maior do país, vier a dizer que é a favor, utilizar os seguidores e apoiadores dele, que são milhões, para dizer que se isso não acontecer, vai clamar a seus seguidores para fazerem manifestações, ele vai se tornar um ditador”, comentou.

Por outro lado, Machado Neto ressalta que se a proposta de Bia Kicis for aprovada, ela pode – da mesma forma que em 2018 – ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela medida ser considerada inconstitucional, uma vez que violaria o sigilo do voto.

“Se uma auditoria for feita na urna, aí seria visto quem votou em quem, a menos que tenha alguma forma de não identificar a pessoa que votou. Mas, se a PEC 135 for aprovada, outro partido pode entrar na Justiça, apresentar uma ação no STF e a Corte declarar inconstitucional como fez em 2018. O mesmo processo pode ocorrer”, recorda o especialista.