Assédio contra mulheres pode gerar multa de até R$ 20 mil em Salvador

A partir de agora, indivíduos que cometerem assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, em Salvador, pode ter de pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.

A medida consta na Lei 9.582/2021, de autoria da ex-vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que foi promulgada pela Prefeitura da capital baiana, na última quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia posterior.

De acordo com Aladilce, o projeto foi inspirado em relatos e observações de mulheres, que são assediadas sexual e moralmente, inclusive em transportes públicos. “Foi pensando em reduzir essa violência, com o objetivo educativo para que homens parem de objetificar a nós, mulheres. É fruto de um projeto coletivo, ético e democrático, e o resultado não poderia ser diferente”, disse a ex-lparlamentar.

Entre os comportamentos definidos pela norma como assédio, estão as agressões verbais; abordagem física de forma intencional e sem consentimento; além de gestos obscenos em que sejam feitas referências às genitálias masculina e feminina ou insinuações de cunho sexual.

De acordo com o texto, os critérios para fixação do valor da multa serão definidos em regulamento. Por outro lado, caberá à própria Prefeitura por meio dos órgãos competentes, promover o registro da ocorrência, apurar o fato e aplicar as sanções aos infratores.

“O valor arrecadado com a cobrança das multas deverá ser aplicado a um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, ou, na inexistência de fundos com essa característica, ao orçamento da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador”, informa o texto.