Riachão do Jacuípe prorroga até agosto prazo de adesão para o Refis

A Prefeitura de Riachão do Jacuípe, no centro-norte da Bahia, prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo de adesão dos contribuintes para a nova lei do Refis (Recuperação Fiscal). 

De acordo com a gestão municipal, o plano traz uma série de vantagens para o cidadão regularizar sua situação perante a Prefeitura.

Os débitos em atraso, objeto do Refis Municipal 2021, poderão ser parcelados em até 18 meses, e contarão com até 100% de desconto em multas e juros. 

A recomendação é a de que o contribuinte observe as condições no ato da adesão, pois a lei garantirá a regularização dos créditos tributários e créditos de natureza não tributária das pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Logo, o cidadão que quiser fazer o pagamento de tributos em atraso, pode procurar o setor de Tributos da Prefeitura para concluir as quitações.