Cerca de 7,4 milhões de baianos podem ser afetados com “apagão rodoviário”, caso PL na Câmara seja aprovado

O projeto de Lei 3819/2020, que estimula a concentração de mercado beneficiando as grandes empresas de ônibus, aprovado às pressas em dezembro de 2020 no Senado e agora tramitando em urgência na Câmara, pode deixar vários municípios brasileiros sem conexão rodoviária ao propor a suspensão de mais de 15 mil novas linhas de ônibus em todo o país.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), só na Bahia, mais de 85 municípios podem ser impactados caso o projeto seja aprovado, levando prejuízo para cerca de 7,4 milhões de usuários. Dessas cidades, 44, que somam mais de 1,5 milhão de habitantes, podem ficar completamente de fora do mapa rodoviário federal.

No Brasil, os números são ainda mais alarmantes, podendo afetar indiretamente mais de 100 milhões de usuários, que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras.

Se nada for feito para corrigir o rumo do projeto, o sistema deixará de atender cerca de 2,9 milhões de usuários em 130 municípios, até que alguma grande empresa de transporte assuma as rotas que serão retiradas do controle das pequenas e médias.

Segundo o líder do Movimento Fretadores Pela Liberdade, Denis Marciano, “isso apresenta um retrocesso tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios”.

“O projeto vai limitar as opções que as empresas do setor dispõem para atuar de forma mais eficiente. Além disso, cria barreiras à entrada de novos operadores, principalmente pequenas e médias empresas, devido à exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões,” afirma.

A inclusão do projeto na pauta da Câmara tem causado preocupação em entidades ligadas ao setor do turismo, especialmente as que representam pequenos e médios empresários de transporte, já que as propostas do texto são favoráveis às viações tradicionais.

O responsável pelo Movimento Fretadores Pela Liberdade diz que isso vai na contramão da inovação observada em mercados da Europa e dos Estados Unidos, que já promoveram a abertura de mercado e o aumento da concorrência.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL 3819 foi gestado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO) e Rodrigo Pacheco (PSDB/MG), que têm interesse direto no setor. Dono das viações Eucatur e Solimões, ambas de transporte rodoviário, Gurgacz incluiu critérios que limitam a entrada de novas companhias ao mercado. Seu argumento era de “promover a segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte”.

Já o senador Pacheco, que emplacou durante as negociações de dezembro a indicação do advogado e ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior, herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real, para a ANTT, afirmou não ter “interesse pessoal algum”, “só o de cumprir a Constituição”. 
Ele e sua família são proprietários de, ao menos, duas empresas de ônibus: a Viação Real e a Auto Ônibus Santa Rita.

A articulação na Câmara é de autoria dos deputados Silas Câmara e Hugo Motta, aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A manobra é vista como um agrado de Lira a Pacheco.