Moraes fixa fiança de R$ 100 mil a Daniel Silveira por violação do uso de tornozeleira

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será instaurado um novo inquérito sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com isso, o parlamentar será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica.

Segundo informações do Portal G1, Moraes também fixou uma fiança de R$ 100 mil a ser paga pelo deputado em 48 horas. Mesmo assim, ainda há possibilidade do STF decretar uma nova prisão preventiva do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira seja devolvido à prisão.

Na decisão, o ministro enfatizou que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.

Moraes também determinou que Daniel Silveira preste informações à Justiça diariamente sobre o cumprimento das medidas restritivas. O deputado já é réu no STF.

Ataques ao Judiciário

Silveira chegou a ser preso em fevereiro deste ano por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo, o deputado fez apologia ao fechamento do STF e ao Ato Institucional 5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão da ditadura. As duas pautas são inconstitucionais.

Em março, Silveira passou a cumprir a pena em regime domiciliar e monitorado por tornozeleira. Na decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes fala em “repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto”.

Ainda de acordo com o Moraes, há a “necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas” contra o deputado, que é réu no Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos.

Pela decisão, Silveira será investigado pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no Código Penal. Uma das primeiras diligências será o depoimento do deputado, a ser tomado pela polícia.