Convocada extraordinariamente, Assembleia Legislativa da Bahia terá três sessões esta semana
Já foram votadas e aprovadas duas das seis matérias da pauta, mas foco das atenções está no regime de prioridade para a PEC da Previdência
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia será retomada nesta segunda-feira (20) com quatro das seis matérias da pauta pendentes. Apesar do projeto de Lei Complementar 139/2019 – que trata dos honorários pagos ao procurador do estado – e dos projetos de Lei 23.722/2020 e 23.724/2020, o foco das atenções está no regime de prioridade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159, que reforma a previdência dos servidores estaduais.
A PEC 159/2020 foi apresentada na quarta-feira da semana passada (15), em substituição ao texto enviado em dezembro. Havia uma expectativa de que entraria em tramitação diferenciada no mesmo dia, mas os trabalhos no plenário serviram para a aprovação do PL 23.723/2020 – que trata de carreiras militares – e do 23.686/2019, que prevê a consessão de uma gratificação para diretores e vice-diretores escolares. nos dias de segunda (20), terça (21) e quarta-feira (22).
Na sessão desta segunda-feira, o regime de prioridade para a PEC da Previdência, deve voltar a discussão, mas não há pré-acordo certo de que haverá entendimento entre as bancadas. Com isso, o PLC 139 pode entrar em votação. O legislativo terá sessões deliberativas na terça e na quarta. O PL 23.722 também trata de questões previdenciárias não constitucionais, enquanto o 23.724 também tem gerado polêmica, pois autoriza a venda do colégio Odorico Tavares, no Corredor da Vitória.
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