Bahia integra ação com 16 estados contra convocação de governadores à CPI da Covid

A Bahia integra uma ação conjunta com outros 16 estados, que foi protocolada nesta sexta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a convocação de nove governadores pelos membros da CPI da Covid, aprovada na última quarta (26).

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a finalidade é “buscar impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes”. 

Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O estado de Roraima informou que deve aderir ao movimento na próxima semana.

Conforme informações do Blog do Valdo, do Portal G1, os governadores querem que o Supremo esclareça se CPI pode convocar governador.

“A pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo Legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz a ação.

Estratégia bolsonarista

Os bolsonaristas usam o mecanismo da convocação para tentar incluir os governadores na onda de desgastes que a CPI pode trazer ao Governo Federal. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados, envolvendo recursos para o combate à pandemia.

A CPI, instaurada no dia 27 de abril, já recebeu pelo menos 288 requerimentos feitos pelos senadores.

Entre as convocações, estão o pedido de depoimentos dos governadores Rui Costa (PT), da Bahia, João Doria (PSDB), de São Paulo, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e Hélder Barbalho (MDB), do Pará.

No entanto, o Artigo 146, do Regimento Interno do Senado Federal, não permite que o governador da Bahia, Rui Costa, do PT, seja convocado pela CPI da Covid, como querem os parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).