Governadores avaliam recorrer ao STF para evitar depoimento à CPI da Covid
Grupo usa como argumento um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecer perante uma comissão de inquérito do Congresso
Governadores avaliam ingressar com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a comparece, na condição de testemunhas, na CPI da Pandemia.
O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (26), os requerimentos de convocação para nove governadores: Wilson Lima (Amazonas); Waldez Góes (Amapá); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Helder Barbalho (Pará); Coronel Marcos Rocha (Rondônia); Antônio Denarium (Roraima); Carlos Moisés (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí).
O argumento do grupo é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional.
Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.
Na época, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.
* Com informações da CNN Brasil e Metrópoles.
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