Alice Portugal critica Reforma Administrativa: “Não pune só os servidores, também prejudica a população”

A deputada Alice Portugal (PCdoB) criticou com veemência a admissibilidade da PEC da Reforma Administrativa, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (25).

Enviada pelo Planalto em setembro de 2020, a PEC tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, além de estados e municípios. 

“Fizemos um debate de alto fôlego, no entanto a admissibilidade foi aprovada. Nós, da oposição, votamos contra, porque entendemos que essa Reforma Administrativa fere várias cláusulas pétreas da Constituição, artigos que consolidam o direito de servidores e, portanto, ela é inadmissível, além de estar sendo votada em um contexto de pandemia, onde deveríamos estar focados em acelerar o ritmo da vacinação no Brasil”, disse a Alice Portugal, em entrevista ao Portal M!. 

A proposta segue para a Comissão Especial da Câmara, que vai analisar o mérito do projeto, para, em seguida, ir ao plenário.

“Espero que, na Comissão Especial, onde se discutirá o mérito, a gente possa desmascarar com mais evidência ainda o teor nefasto dessa Proposta de Emenda à Constituição e, quem sabe, até impedir a votação da reforma”, adiantou a deputada. 

Ainda segundo Alice, a proposta do governo não vai atingir quem de fato tem super salários, como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.

“Essa PEC não pega nos super salários, quem fura o teto, quem ultrapassa o teto, o Poder Judiciário e o Legislativo. Ela pega os servidores mais sofridos e que mais trabalham. Essa proposta é para retirar direitos, para constituir o fim das carreiras, para abrir o trem da alegria para contratação política. Mas isso tudo nós desmascaramos”, dispara.

Apesar de o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), ter excluído três pontos do texto original enviado pelo governo, Alice defende uma maior desidratação da proposta.

Um dos pontos citados por ela e que foi retirado pelo relator foi o que permitia ao presidente da República extinguir, transformar ou promover a fusão, por decreto, de fundações e autarquias da administração pública indireta, como INSS, Banco Central, agências reguladoras, universidades, entre outras.

“O que é mais importante é que a população saiba que essa reforma não pune só os servidores, ela também prejudica a população na sua assistência à saúde, à educação. Então, é muito importante que todos se manifestem por e-mail, whatsApp para tirar essa PEC de apreciação, até que voltemos à normalidade para [fazer a] discussão [sobre] que tipo de reforma o Estado brasileiro merece. No momento, nosso obejtivo é desidratar a reforma ao máximo possível e impedir que ela vá a plenário”, finalizou.