Validade de três MPs termina na volta do recesso do Congresso

Três das 25 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional podem perder a validade se não forem aprovadas assim que os deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro. Duas são mais polêmicas e, para líderes ouvidos pelo G1, o governo terá dificuldade para aprová-las. 

A terceira MP que está perto do prazo de validade, mas não gera polêmica, garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado.

Uma das medidas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das carteiras de estudante, que passa a ser gratuita. A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação. Ambas ainda estão paradas na comissão mista (integrada por deputados e senadores), primeira etapa de análise no Legislativo. 
 

As MPs mais polêmicas são criticadas por parte dos parlamentares porque, na avaliação deles, o presidente Jair Bolsonaro as editou para atingir setores específicos, como os movimentos estudantis e a chamada “grande imprensa”. 

“Há um desconforto do governo com o papel dos movimentos estudantis, e a MP atinge a subsistência das suas atividades. Claro que é possível discutir esse tema, mas falta legitimação para receber o apoio do Congresso”, diz o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE). O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse ao G1 que “A MP das publicações em jornais não passa de jeito nenhum, não vai ter voto pra passar, deixa caducar”.