Procuradoria Geral de Salvador amplia serviços de emissão de documentos on-line

Os contribuintes de Salvador ganharam mais uma opção de serviço on-line no site da Procuradoria do município. A carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer dívida tributária com o município poderá ser emitida, de forma eletrônica, no site www.pgms.salvador.ba.gob.br.

Para solicitar a documentação, basta acessar o site da Procuradoria e, no menu de Serviços, clica em “emissão de carta de anuência” e informa os dados cadastrais, seja indicando o CPF, CNPJ, Inscrição, CGA ou o número do Auto de Infração/NFL/RDT – Identificador, que o sistema emitirá a referida Carta.

Daí em diante o contribuinte pode entrar em contato com o Cartório de Protestos correspondente para realizar a baixa do título.

Caso o contribuinte receba a intimação diretamente do cartório, os pagamentos podem ser realizados naquelas serventias desde que estejam dentro do vencimento da intimação. Caso contrário, o contribuinte deverá aguardar, aproximadamente, 05 (cinco) dias úteis, para efetuar o pagamento junto à Dívida Ativa.

Os dados dos cartórios podem ser consultados no endereço eletrônico: http://www.protestodesalvador.com.br/arquivos/CIRCULAR+CONJUNTA+05-2020.pdf

A Procuradoria Geral do Município de Salvador tem intensificado os serviços on-line, principalmente neste período de pandemia da Covid-19 e conta com a colaboração de todos para evitar a proliferação do vírus.