Bolsonaro prepara decreto para limitar retirada de posts das redes sociais

O Governo Federal prepara decreto para limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais e engessar decisões de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O texto impede que as companhias retirem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários. Advogados consultados pela reportagem dizem que o decreto é ilegal e inconstitucional.

O texto também determina que publicações só devem ser apagadas por decisão da Justiça. As exceções seriam violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.

Publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformarem sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.

Pela proposta em análise no governo, a exclusão de contas das redes sociais também dependeria de decisão judicial. Neste caso, há brechas, por exemplo, para apagar perfis falsos ou inadimplentes.

O decreto ainda prevê dar mais poderes ao secretário de Cultura, Mario Frias, pois uma pasta subordinada a ele deverá fiscalizar as empresas. O texto foi escrito na secretaria de Frias e recebeu aval da consultoria jurídica do Ministério do Turismo, que abriga a Cultura.

As regras em discussão impedem que, sem ordem da Justiça, os “serviços de meio de pagamento” apaguem ou limitem contas mantidas em seus aplicativos.

Na leitura de especialistas consultados pela reportagem da Folha, esta regra atinge campanhas – como as defendidas pelo grupo Sleeping Giants – de desmonetização de contas que promovem discursos de ódio. Ainda em debate no governo, o texto faz alterações na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Bolsonaro confirmou, em discurso no último dia 5, que o governo prepara o decreto. Segundo o presidente, a ideia é dar “liberdade” ao usuário e punir quem desrespeitar as novas regras.

“A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, afirmou Bolsonaro, em evento no Planalto. 

O texto traz uma série de exceções que permitiriam a exclusão de conteúdos mesmo sem ordem da Justiça, como nos casos de “prática ou ensino” do uso de tecnologias “com o objetivo de roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos sérios aos outros, ou ações contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado”.

Há também brecha para apagar publicações a pedido de terceiros “quando constituir violação de sua imagem, privacidade ou direito autoral”.

* Com informações da Folhapress.