Governo prepara decreto que proíbe redes sociais de apagarem publicações

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários das plataformas.

A medida está prevista em um decreto que vem sendo elaborado pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O texto é uma resposta da gestão federal à atuação das principais plataformas. O decreto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.

Nos últimos meses, publicações e vídeos do presidente Bolsonaro foram retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação e receberam críticas do presidente.

Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes.

O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência.

*Com informações do jornal O Globo.