Whatsapp adia restrições a quem recusar nova política de privacidade

Após notificação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Whatsapp decidiu não proibir o acesso de usuários ao aplicativo mesmo que eles não tenham concordado com a nova política de privacidade.

Apesar de ter entrado em vigor no sábado (15), a nova regra do aplicativo não acarretará nenhuma restrição de uso do programa em um prazo de três meses.  Após os 90 dias, porém, começam a valer as novas determinações do Whatsapp. 

Neste período, os órgão públicos envolvidos na discussão sobre a nova política de privacidade do aplicativo farão outras análises. 

Política de privacidade

O debate em torno da implantação da política de dados ocorre em torno da possibilidade de os usuários adotarem um “consentimento forçado” às novas práticas, permitindo assim o compartilhamento de informações pessoais com outras empresas, como as redes sociais Instagram e Facebook.

Na semana passada, o WhatsApp informou que ninguém teria as contas excluídas já neste sábado, mas os usuários receberiam “persistentes” avisos e teriam suas funções no aplicativo “gradativamente limitadas”.

Em um documento conjunto, os órgãos recomendaram que a empresa adiasse a implementação da nova política, citando preocupações com a privacidade dos dados pessoais, do direito dos consumidores e com o efeito na concorrência do mercado.

Segundo uma nota divulgada pela ANPD, a empresa vai continuar notificando os usuários a respeito das alterações da política de privacidade mesmo neste período de 90 dias.

Com a nova negociação entre a empresa e os órgãos, os lembretes só se tornarão “insistentes” após esse período.