Florence critica aprovação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara, o Projeto que Lei que traz novas regras para o licenciamento ambiental foi alvo de críticas por parte do deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), um dos parlamentares que votou contra a matéria.

A Oposição na Casa Lesgislativa prioriza a análise dos destaques e busca mudar o texto base do relator, deputado Neri Geller (PP-MT), que diz que não será necessário licença ambiental para obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

“A lei federal, em análise, não pode ser aprovada, porque vai patrocinar a devastação ambiental. Este texto autoriza que empreendimentos previamente existentes sejam ampliados, como, por exemplo, a pavimentação de uma estrada, sem o licenciamento por adesão e compromisso. E essa ampliação pode ocasionar um grande impacto ambiental, inclusive calamidades”, afirmou o deputado.