Wagner sugere Simples Municipal para aumentar parcelamento de dívidas de prefeituras junto ao INSS

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma ser de “extrema importância” discutir a saúde financeira nos municípios brasileiros, que, segundo ele, são o elo mais fraco na cadeia federativa e, ao mesmo tempo, o elo que segura a população. 

Em sua participação, nesta quinta-feira (13), no Ciclo de Webinars de Gestão Pública Municipal do A Tarde, mediado pelo editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, o parlamentar falou sobre o projeto apresentado no mês passado ao Senado, que cria um Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios.

A medida, conforme o senador, tem o intuito de  minimizar os impactos sobre as finanças das prefeituras.

“Essa ideia surge a partir do apelo desesperado dos nossos prefeitos. Essa é a pauta de todas as reuniões que envolve as prefeituras, que é a inadimplência de muitas prefeituras e a incapacidade que os municípios têm de honrar todas as suas obrigações”, afirma.

Conforme o parlamentar, entre os problemas enfrentados pelos municípios está o parcelamento das dívidas com o INSS, que acaba se transformando em uma bola de neve.

“Todo mundo que assume já chega na prefeitura com esse problema: dívidas com o INSS que precisam ser parceladas. [Um dos problemas é que] os prefeitos precisam estender o período de refinanciamento de repactuação dos municípios com o INSS. Hoje está na casa de 60 meses (cinco anos) e o pedido deles é de 240 meses. Só que esse parcelamento acaba virando uma bola de neve”, explica. 

Como sugestão para a resolução desse problema, o senador apresenta o Simples Municipal. “Eu já assinei uma PEC do senador Angelo Coronel, que [prevê a] volta da possibilidade até 240 meses de parcelamento, mas isso não resolve. Eu tive uma ideia de apresentar o projeto de lei, que batizei de Simples Municipal”.

Na prática, o projeto atuaria para que as cidades possam pagar em dia as suas obrigações. Atualmente, independente do seu porte, os municípios pagam uma alíquota da ordem de 20 a 22%, de contribuição patronal para o INSS.

Já no Simples Municipal, a alíquota será de 8 a 18%. “Ele faz justiça pelos [municípios] pequenos, mas também ajuda os grandes municípios”, explica.

“A ideia é estancar a sangria que existe hoje. A previdência brasileira tem um conceito básico de previdência solidária. É justo que os maiores [municípios] paguem mais para sustentar aqueles que têm menor capacidade financeira”. 

O projeto aguarda aprovação no Senado. “Se aprovado, você já teria uma melhoria substantiva no mês a mês de cada prefeito”, finaliza.

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